ESTE LINK VAI DESTACAR OS FATOS HISTÓRICOS E CONTEMPORÂNEOS DO MUNICÍPIO DE MARCELINO VIEIRA, ANTIGO PASSAGEM DO FREIJÓ, DEPOIS "VICTÓRIA" E “PANATIS” , NO RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 17 de março de 2025

LEI SUPRIMINDO CADEIRA DE ENSINO PRIM´RIO EM VICTÓRIA, ATUL MARECELINO VIEIRA

 


LEI SUPRIMINDO CADEIRA DE ENSINO PRIM´RIO EM VICTÓRIA, ATUL MARECELINO VIEIRA

Lei nº 962, de 20 de abril de 1886

Bacharel José Moreira Alves da Silva, Presidente da província do Rio Grande do Norte

Faço saber a todos os seus habitantes, que a Assembleia Provincial, resolveu e eu sanciono a lei seguinte:

At. 1º - Fica suprimida a cadeira mixta de ensino primário da povoação da Victória, termos de Pau dos Ferros e cria uma do sexo masculino na mesma povoação.

Art. 2º Revogão-se as disposições em contrário.

Mando, por tanto, á todas as autoridades, à quem o conhecimento execução da referida lei pertencer, que a cumpram façam cumprir tão inteiramente como ela contém,

O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr.

Palácio da Presidência do Rio Grande do Norte, em 21 de abril de 1886, 65 da Independência e do Império

JOSÉ MOREIRA ALVES DA SILVA

Sellada e publicada a presente Lei nesta Secretaria da Presidência do Rio Grande do Norte, em 21 de abril de 1886, o Secretário da Província PEDRO

JOSÉ DE OLIVEIRA PERNAMBUCO

 

Pedro José de Oliveira Pernambuco nasceu em Recife no dia 29 de junho de 1865, filho de Miguel José de Oliveira Pernambuco e de Amália de Oliveira Pernambuco. Seu pai oi deputado federal entre 1894 e 1898.Iniciou  seus  estudos  no  Colégio  de  Artes  de  Recife  e  depois  ingressou  na  Faculdade  de Direito, pela qual se bacharelou em 1885. Iniciou sua vida política ainda durante o Império,quando  ingressou  nas  fileiras  do  Partido  Conservador.  Por  sua  filiação  política,  foisecretário da presidência da província do Rio Grande do Norte, durante as administrações de  Moreira  Alves  e  Pereira  de  Carvalho.  Em  1888  foi  nomeado  procurador  dos  Feitos  da  Fazenda  de  Pernambuco,  e  exerceu  o  cargo  até  a  substituição  do  gabinete  ministerial presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, representante do Partido Conservador, em 7de junho de 1889

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