LEI Nº 04, DE 09 DE OUTUBRO DE 1936
Eleva à categoria de Vila a Povoação de Victória, município de Pau dos
Ferros.
I GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica elevada à categoria de Vila a povoação de Victória, no
município de Pau dos Ferros.
Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário
Palácio do Governo do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal. 09 de outubro de 1936.
RAPHAEL FERNANDES GURJÃO
Oscar Homem Siqueira
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